PL 3944/2012Coautor · Movimentada em 15/05/2023
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputado federal · PR · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
3 proposiçõesLimpar filtros
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor.
Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996.