Major Olimpio

• PL 917/2015Autor principal · Movimentada em 01/06/2026

  Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCSAUDE

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• PL 1724/2015Autor principal · Movimentada em 18/06/2024

  Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores.

  Transformado em Norma JurídicaMESA

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Regula o §7º, do art. 144, da Constituição Federal, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, e dá outras providências.