PL 1920/2011Autor principal · Movimentada em 20/08/2025
Estabelece o licenciamento eletrônico para veículos e altera o Código de Trânsito Brasileiro.
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Deputado federal · PATRI · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Estabelece o licenciamento eletrônico para veículos e altera o Código de Trânsito Brasileiro.
ALTERA A LEI 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS COM DÉBITOS DE IPVA E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.