Audifax

• PL 2672/2011Autor principal · Movimentada em 01/07/2026

  Acrescenta o art. 168-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 2107/2011Autor principal · Movimentada em 22/05/2026

  Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.

  ArquivadaMESA

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Dispõe sobre o ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde - SUS - com o tratamento de usuários de cigarro e de outros produtos derivados do tabaco.