PL 5348/2001Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Dispõe sobre a vedação de publicação nos jornais de propaganda e anúncios que especifica.
ArquivadaMESA

Deputado federal · MDB · MS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a vedação de publicação nos jornais de propaganda e anúncios que especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) destinarem horários específicos à veiculação de programação local.
Dispõe sobre a medição das unidades de tarifação (pulsos) junto ao aparelho telefônico do assinante ou a ele incorporado.