Miguel Martini

• PL 478/2007Coautor · Movimentada em 19/12/2025

  Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

  Aguardando ParecerCMULHER

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• PL 1069/2007Autor principal · Movimentada em 24/04/2025

  Dispõe sobre a contenção de águas de chuvas nas áreas urbanas.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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• PL 2897/2008

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.