Fora de exercício

Miguel Martini

Deputado federal · PHS · MG

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 478/2007Coautor · Movimentada em 19/12/2025
Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Aguardando ParecerCMULHER
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PL 6185/2009Coautor · Movimentada em 31/01/2023
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
Tramitando em ConjuntoMESA
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