Newton Lima

• PL 1798/2011Autor principal · Movimentada em 22/05/2026

  Determina a instalação de relógios nas salas de avaliação de concursos públicos, vestibulares e exames de ordem.

  ArquivadaUrgênciaMESA

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• PL 8252/2014Autor principal · Movimentada em 17/09/2025

  Altera as Lei nos 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 8.666, de 21 de junho de 1993 e 12.462, de 4 de agosto de 2011

  Tramitando em ConjuntoCCTI

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Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.