Newton Lima

• PL 1798/2011Autor principal · Movimentada em 22/05/2026

  Determina a instalação de relógios nas salas de avaliação de concursos públicos, vestibulares e exames de ordem.

  ArquivadaUrgênciaMESA

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• PL 8252/2014Autor principal · Movimentada em 17/09/2025

  Altera as Lei nos 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 8.666, de 21 de junho de 1993 e 12.462, de 4 de agosto de 2011

  Tramitando em ConjuntoCCTI

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Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para revogar o parágrafo único de seu art. 40, alterar seus arts. 10, 13, 14, 31, 195 e 229-C, e acrescentar os arts. 31-A e 43-B; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para alterar seu art. 7º.