Carlos Souza

• PL 4089/2012Autor principal · Movimentada em 25/03/2026

  Dispõe sobre a concessão de desconto no transporte público interestadual de passageiros, na navegação interior.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 7395/2014Autor principal · Movimentada em 03/04/2025

  Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 (Lei de Greve).

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a tarifa social de passagens aéreas em voos domésticos regionais para passageiros carentes que necessitem de tratamento de saúde, nos termos que especifica.