Deputado federal · PSD · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Obriga escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio a incluir no currículo as disciplinas Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito do Consumidor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a obrigatoriedade de realização ações de Saúde Bucal nas Escolas de Ensino Fundamental e dá outras Providências
Torna obrigatória a presença de profissional da área de Fonoaudiologia em todas escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
Determina normas para escolas públicas e dá outras providências.