PL 5065/2016Movimentada em 07/07/2026
Altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º.
Tramitando em ConjuntoMESA
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Fora de exercício
Delegado Edson Moreira
Deputado federal · PR · MG
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Edson Moreira da Silva
- Naturalidade
- São Paulo (SP)
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗