Altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º.
Tipifica atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2730/2026 à proposição PL 972/2024.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 557/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-557/2025 à proposição PL-5065/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-557/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1090/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1090/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1196/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requerimento de Retirada de Assinatura – PL 5.021/2023".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1194/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4398/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 9858/2018; nº 9604/2018; nº 5065/2016; nº 149/2003".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5768/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5768/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5606/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5606/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5021/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5021/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2271/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2271/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1964/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1964/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2003/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1347/2021.
Desapensação
Retirado o PL 5389/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 885/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII.do RICD
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-149/2003
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 582/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 582/2021. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 149/2003, n. 7.765/2010, n. 3.714/2012, n. 4.674/2012, n. 5.571/2013, n. 5.773/2013, n. 1.790/2015, n. 1.558/2011, n. 1.378/2015, n. 2.583/2015, n. 1.594/2015, n. 2.294/2015, n. 11.007/2018 e n. 410/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.462/1991. Ato contínuo, apensem-se os Projetos de Lei n. 7.765/2010, n. 3.714/2012, n. 4.674/2012, n. 5.571/2013, n. 5.773/2013, n. 1.790/2015, n. 1.558/2011, n. 1.378/2015, n. 2.583/2015, n. 1.594/2015, n. 2.294/2015, n. 11.007/2018 e n. 410/2020 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.065/2016 ao Projeto de Lei n. 149/2003, nos termos dos arts. 142 e 143, II, 'b', do RICD.Submeta-se o Projeto de Lei n. 149/2003 e apensados à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 149/2003: CREDN, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinária (art. 151, III, do RICD)].”
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 582/2021, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 149, de 2003, 7765, de 2010, 3714, de 2012, 4674, de 2012, 5571, de 2013, 5773, de 2013, 1790, de 2015, 1558, de 2011, 1378, de 2015, 2583, de 2015, 1594, de 2015, 2294, de 2015, 11007, de 2018, 410, de 2020, do Projeto de Lei nº 2462, de 1991".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5392/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5389/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5050/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3319/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3226/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3116/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3083/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3019/2020.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.797/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.797/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.282/2019 e n. 5.065/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Recebimento
Apresentação do Requerimento n. 2797/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.282, de 2019, do Projeto de Lei nº 5.056, de 2019".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4282/2019.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8972/2018, pelo Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5065/2016, que tipifica atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal".
Notificações
À CSPCCO cópia do Ofício nº 088/2018, do Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará e outros.
Notificações
À CSPCCO cópia do Ofício nº 065/2018/CONSEA.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste e dos PLs de nº 9604/2018 e 9858/2018, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9604/2018.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por acordo do Plenário.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), a pedido.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 14/12/16, PÁG 674 COL 01, Letra A.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/16 PÁG 454 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5065/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Altera o artigo 2º da Lei 12.360/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º".
Tramitando em Conjunto