"Altera o Decreto 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer o furto privilegiado".

Deputado federal · DEM · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
47 proposições
"Altera o Decreto 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer o furto privilegiado".
"Altera a Lei 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular, para definir como crime dessa natureza as compras on line não entregues ao comprador".
"Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural".
"Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer prazo para o processamento e julgamento das ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas".
"Dispõe sobre a promoção de campanha educativa contra o racismo direcionada a conscientização de torcidas, jogadores e dirigentes de futebol
"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a remarcação de bilhete de passagem individual".
"Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização de veículos automotores de transporte público coletivo alternativo".