"Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização de veículos automotores de transporte público coletivo alternativo".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4222/2021.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16 PÁG 166 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6521/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5470/2016, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: ""Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização de veículos automotores de transporte público coletivo alternativo"".
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