Roberto Sales

• PL 9319/2017Autor principal · Movimentada em 10/09/2025

  Veda o reajuste de mensalidades escolares acima da inflação.

  Tramitando em ConjuntoCE

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• PL 2127/2015Autor principal · Movimentada em 09/04/2025

  Acrescenta o inciso V do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino médio, as disciplinas de Ciência Política e de Gestão Pública.

  Tramitando em ConjuntoCE

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Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio.