Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio.
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Desapensação
Desapensação do PL 4.209/2015, apensado, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5053/2016
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5053/2016
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-5053/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4209/2015.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3303/2015.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE), pela rejeição deste, e do PL 1275/2015, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1275/2015.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/15 PÁG 78 COL 01.
Tramitando em ConjuntoDistribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 831/2015, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio".