Altera o Artigo 41-B da Lei 10.671 de 15 de Maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências."

Deputado federal · PR · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
5 proposições
Altera o Artigo 41-B da Lei 10.671 de 15 de Maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências."
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 13.444, de 11 de Maio de 2017 que "Dispõe sobre a identificação civil natural (ICN)".
Altera a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para alterar o procedimento de acesso às informações relativas aos agentes que atuam na área de segurança pública.
Altera o art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer multa em caso de atraso do pagamento, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei 7.210 de 11 de Julho de 1984, que "Institui a Lei de Execuções Penais."