Deputado federal · PSDB · PE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
7 proposições
Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Acrescenta § 4º ao art. 7 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a mudança do nome ou sigla do partido após o registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, ressalvados os casos de fusão ou incorporação partidária.
Equipara a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do FGTS à remuneração dos depósitos de poupança e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Altera o § 1.º-A do art. 23 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para limitar a utilização de recursos próprios do candidato em sua campanha
Estabelece limites à concessão dos descontos de que trata o § 6º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.