Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Altera as Leis nº 8.989, de 1995 e 12.587, de 2012
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Apensação da proposição PL 6524/2025 à proposição PL 914/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-1039/2025 à proposição PL-4477/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-914/2025 à proposição PL-5038/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-5038/2024 à proposição PL-4477/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-3258/2024 à proposição PL-2538/2022.
Apensação
Apensação da proposição PL-2310/2024 à proposição PL-2538/2022.
Apensação
Apensação da proposição PL-2181/2024 à proposição PL-4477/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-1623/2024 à proposição PL-5148/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-1586/2024 à proposição PL-4491/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1831/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1673/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1687/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5558/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4477/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4627/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4491/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-546/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-57/2020.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 128 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6224/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10341/2018, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros".
Tramitando em Conjunto