Euler Ribeiro

• PL 3621/2000Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Dispõe sobre a inclusão de legenda codificada na programação das emissoras de televisão.

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• PEC 606/1998Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988, que trata da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

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Acrescenta § 8º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender a gratificação natalina aos que recebem benefício de prestação continuada da assistência social.