Paulo Paim

• PLP 158/2000Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS - PASEP pelo trabalhador portador de cardiopatia grave.

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• PL 4644/1998Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Isenta os trabalhadores aposentados por invalidez, os deficientes físicos e os idosos, acima de 60 anos de idade, do pagamento de passagens rodoviárias urbanas, intermunicipais e interestaduais.

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Isenta os trabalhadores por invalidez, os deficientes físicos e os idosos acima de 60 anos de idade do pagamento de passagens rodoviárias, urbanas, intermunicipais e interestaduais.