Neuton Lima

• PL 3341/2000Autor principal · Movimentada em 09/12/2024

  Altera o art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

  ArquivadaMESA

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• PL 2926/2004Autor principal · Movimentada em 21/12/2023

  Dispõe sobre condições de saque dos créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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Introduz o parágrafo 3º no art. 14 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.