Altera o art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
Vedando a emissão de receita médica de anabolizantes pelos Odontólogos (Dentista).
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 6, 6
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 6, 6
ArquivadaArquivamento
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Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 08/10/14, PÁG 303 COL 01, Letra E.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado, com subemenda de redação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PSS1 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/05 PAG 49773 COL 01 Letra D.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Não Informado
Ofício nº 2236/05 do Senado Federal, comunicando a aprovação em revisão deste projeto com emenda.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1161/04.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1022/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 10/05/2004DCD 08/05/04 Pag 20998 Col 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da CCJR publicado no DCD de 23/04/04, Pag 17967 Col 02, Letra B.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/06/2003
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Collares
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
Recebimento
Recebido pela CCJR
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer(PL. 3341-A/00).DCD 16 08 01 PÁG 37662 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação, com substitutivo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação deste, com substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação deste, com substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Publicação de Proposição
Publicação Inicial DCD30 06 00 PAG 36386.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELODEP NEUTON LIMA.
Arquivada