PL 4095/2004Autor principal · Movimentada em 21/12/2023
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir nova hipótese de saque nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Tramitando em ConjuntoCFT

Deputado federal · PTB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposiçõesLimpar filtros
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir nova hipótese de saque nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Dispõe sobre condições de saque dos créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Proíbe a adoção de restrições bancárias como critério impeditivo ao acesso à relação de emprego ou a sua manutenção.
Veda o uso de técnicas de seleção de pessoal que possam causar dano ao trabalhador.