Veda o uso de técnicas de seleção de pessoal que possam causar dano ao trabalhador.
Altera a Lei nº 9.029, de 1995.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 6/3/2002 PÁG 5943 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3980/2000.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neuton Lima (PFL-SP)
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