Coriolano Sales

• PL 3843/2000Autor principal · Movimentada em 24/11/2023

  Propõe inversão do ônus da prova no alistamento eleitoral.

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• PL 3793/2000Autor principal · Movimentada em 24/11/2023

  Acrescenta inciso III ao artigo 41 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

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• PL 5255/2001

Altera o § 7º, do art. 45, e o inciso III, do § 1º, do art. 55 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e acrescenta parágrafos aos arts. 45 e 55, do mesmo diploma legal, dispondo sobre a declaração de residência, pelo próprio eleitor, para efeito de transferência de domicílio eleitoral, e o ônus da prova, nos casos de impugnação dos requerimentos de alistamento eleitoral e de transferência de domicílio.