Altera o "caput" do artigo 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Reduz para 30 (trinta) dias o período de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3868/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3868/2000 o PL 838/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 6289/2013.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-838/2015.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3307/2000
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 109 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.
Não Informado
Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PAG 508. SUPL.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3307/2000.
Recebimento
Recebido pela CCTCI
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP CORIOLANO SALES.
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