PL 4164/2004Coautor · Movimentada em 03/10/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei dos Planos de Saúde, para definir amplitude de cobertura para realização de transplantes.
Tramitando em ConjuntoUrgênciaPLEN

Deputado federal · PPS · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei dos Planos de Saúde, para definir amplitude de cobertura para realização de transplantes.
Dispõe sobre o tratamento de saúde no exterior custeado pelo Sistema Único de Saúde - SUS.