PL 3053/1984Autor principal · Movimentada em 03/10/2023
Dispõe sobre a publicação de nomes e fotografias de vítimas de Crime contra os Costumes.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PTB · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposições
Dispõe sobre a publicação de nomes e fotografias de vítimas de Crime contra os Costumes.
Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos de gás ou energia elétrica de efetuarem, nos finais de semana e em feriados, cortes de serviços por falta de pagamento.
Dispõe sobre inspeção em barragens e obras de arte.
Acrescenta ao § 1º do art. 127 a expressão "e a responsabilidade de seus membros", as alíneas "f" e "g" ao inciso II dos §§ 5º e 6º do art. 128, e a expressão "requisitar a instauração de inquérito civil, segundo procedimento previsto em lei" ao inciso III do art. 129 da Constituição Federal.