Fora de exercícioSuplente

Serafim Venzon

Deputado federal · PSDB · SC

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 3646/1997Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera o § 1º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
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PL 2568/1996Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Introduz modificação no Código de Defesa do Consumidor.
ArquivadaMESA
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