PL 7590/2010Autor principal · Movimentada em 03/10/2025
Dispõe sobre a escolha do prestador de serviço pelo usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde.
Tramitando em ConjuntoUrgênciaPLEN

Deputado federal · PMDB · PB
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a escolha do prestador de serviço pelo usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos rótulos ou embalagens de produtos alimentícios informação individualizada da quantidade de sal e de sódio.