Estabelece o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Verde para as pessoas jurídicas que exercem exclusivamente a atividade de reciclagem de resíduos sólidos.

Deputado federal · PMDB · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposições
Estabelece o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Verde para as pessoas jurídicas que exercem exclusivamente a atividade de reciclagem de resíduos sólidos.
Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, tornando obrigatório o uso de sistema antitravamento de rodas (freios ABS) para motocicletas em todo o País.
Altera o art.118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para assegurar o direito do segurado à estabilidade provisória concedida pelo Regime Geral de Previdência Social.
Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.