Deputado federal · PDT · AP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui por lei dois programas federais de direitos humanos para pessoas idosas, que hoje existem apenas por portarias ministeriais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para tratar sobre publicidade e propaganda comercial de apostas, de produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados.
Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying).
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências