PL 5785/2016Autor principal · Movimentada em 06/11/2025
Regulamenta a cobrança de tarifas aéreas referentes aos serviços de transporte aéreo doméstico.
Tramitando em ConjuntoUrgênciaMESA

Deputado federal · PSDB · MA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
1 proposiçãoLimpar filtros
Regulamenta a cobrança de tarifas aéreas referentes aos serviços de transporte aéreo doméstico.