PL 7030/2002Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Estabelece impedimento à realização de provas de Concursos Públicos entre 18:00 horas de Sexta-feira e 18:00 horas de Sábado e dá outras providências.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PSB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
3 proposiçõesLimpar filtros
Estabelece impedimento à realização de provas de Concursos Públicos entre 18:00 horas de Sexta-feira e 18:00 horas de Sábado e dá outras providências.
Estabelece impedimento à realização de exames vestibulares entre 18:00 horas de Sexta-feira e 18:00 horas de Sábado e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos painéis dos elevadores informações escritas no método "Braille".