PL 3545/2004Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera os arts. 6º e 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor - e dá outras providências.
Tramitando em ConjuntoMESA
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Fora de exercício
Joaquim Francisco
Deputado federal · PFL · PE
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti
- Naturalidade
- Recife (PE)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗