Fora de exercício

Capitão Assumção

Deputado federal · PSB · ES

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 4935/2009Autor principal · Movimentada em 21/02/2024
Dispõe sobre a proibição da entrega de bonificação, brinde, brinquedo ou prêmio condicionado à aquisição de alimentos e bebidas.
Situação não informadaCSAUDE
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PL 4832/2009Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Dispõe sobre reparação por danos morais decorrente da apresentação antecipada de cheque pré datado pelo consumidor.
Tramitando em ConjuntoUrgênciaMESA
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