Vitor Penido

• PL 8011/2010Autor principal · Movimentada em 06/05/2026

  Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.

  Aguardando ParecerCE

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• PL 2353/2011Coautor · Movimentada em 22/04/2026

  Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

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Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que "dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família".