PEC 9/2026Coautor · Movimentada em 12/08/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em ConjuntoMESA
← Deputados
Em exercício
Dr. Jaziel
Deputado federal · PL · CE
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Jaziel Pereira de Sousa
- Gabinete
- Prédio 4, sala 705
- Telefone
- (61) 3215-5705
- Naturalidade
- Camocim (CE)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗