Deputado federal · PT · AC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera o artigo 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 para estender a concessão de pensão especial às pessoas atingidas por hanseníase que foram submetidas a isolamento nos seringais e/ou a isolamento domiciliar.
Autoriza o Poder Executivo a instituir cursos de humanização no atendimento às gestantes.
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para tornar obrigatória a adaptação dos imóveis destinados às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Altera o Estatuto do Idoso para tornar obrigatória a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.