Dr. Luiz Ovando

• PLP 29/2024Coautor · Movimentada em 10/03/2026

  Dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

  Pronta para PautaCMADS

  00Seja o primeiro a comentar
• PEC 46/2025Coautor · Movimentada em 05/12/2025

  Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)SECAP(SGM)

  00Seja o primeiro a comentar

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.