Roberto Freire

• PEC 359/2017Autor principal · Movimentada em 04/07/2024

  Acrescenta parágrafos ao artigo 218 da Constituição Federal, para garantir recursos mínimos à ciência, tecnologia e inovação.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

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• PEC 119/2011Autor principal · Movimentada em 27/02/2024

  Altera ao art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação de estrangeiro domiciliado no Brasil nas eleições municipais.

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCCJC

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Altera o artigo 464 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.