Duda Ramos

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos apropriados aos estudantes com obesidade nos estabelecimentos de ensino públicos e privados e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos Estados, da ampla divulgação de mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, em cooperação com os municípios, e dá outras providências.

Dispõe sobre políticas públicas destinadas ao fortalecimento de vínculos familiares e à garantia da convivência familiar e comunitária.

Institui medidas para promoção da atividade física de pessoas idosas e pessoas com deficiência em academias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da literatura regional e local da Unidade da Federação em que estiver sediada a instituição pública de ensino superior.

Institui o Programa Nacional de Apoio e Reintegração de Egressos do Acolhimento Institucional, voltado à proteção, autonomia e inclusão social de adolescentes e jovens que deixam serviços de acolhimento, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de responsabilização em casos de violência escolar, com previsão de sanções administrativas, nos termos do artigo 205 e seguintes da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer destinação de percentual da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural recebida pela União, para o financiamento de kits tecnológicos educacionais para estudantes da educação básica da rede pública e dá outras providências.

Reconhece a rodovia BR-174 como infraestrutura crítica nacional, indispensável à segurança alimentar, ao abastecimento estratégico e ao desenvolvimento socioeconômico do estado de Roraima, e estabelece diretrizes para sua conservação e manutenção permanente.

Dispõe sobre a vedação à contratação e à posse em cargo público de pessoas sujeitas a medida cautelar ou condenação criminal decorrente de violência doméstica ou de crimes contra criança, adolescente ou idoso.

Acrescenta art. 22-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o auxílio-funeral, estabelecendo critérios de concessão quando se tratar de benefício destinado aos familiares de pessoa doadora de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publique relatórios, em linguagem acessível à população, com vistas a garantir transparência das tarifas de energia elétrica.

Propõe ações de Combate a atuação em Território Nacional dos Jogos Ilegais na Internet

Institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental, estabelece diretrizes para a promoção da educação ambiental no Brasil e dá outras providências.

Cria o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos celulares alertarem os usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.

Estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em plataformas tecnológicas de ensino à distância e dá outras providências.