PL 1574/2011Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências
Tramitando em ConjuntoUrgênciaMESA

Deputado federal · SDD · AM
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
1 proposiçãoLimpar filtros
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências