PL 5736/2025Coautora · Movimentada em 16/03/2026
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Aguardando Designação de Relator(a)CSAUDE

Deputada federal · MDB · PA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Altera o art. 229-C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996.
Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras.