Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras.
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Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferidos os Requerimentos ns. 1.960/2020, 2.017/2020, 2.136/2020, 2.202/2020 e 898/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 1.960/2020, n. 2.017/2020, n. 2.136/2020, n. 2.202/2020 e n. 898/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 2.618/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.618/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.564/2020 e n. 2.997/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2618/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer o apensamento do Projeto 2997/2020, ao projeto 2564/2020 do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2884/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2127/2021.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.295/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1295/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020".
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1874/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1773/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1768/2021.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 898/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2997/2020. ".
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4275/2020 apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4275/2020.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 121.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2202/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2997/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2136/2020, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2997, de 2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2017/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2997, de 2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 1960/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2997, de 2020.".
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.794/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.~.
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1794/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020".
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.567/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1567/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE) e outros, que "Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2997-2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2997/2020, pelos Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros, que: "Modifica a Lei nº 7.498, de 25 dejunho de 1986, estipulando ajornada semanal para 30 horassemanais e cria o piso salarialnacional do Enfermeiro, Técnico deEnfermagem e Auxiliar deEnfermagem e parteiras".
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