Ubiratan Aguiar

• PL 731/1995Autor principal · Movimentada em 03/10/2023

  Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, prevista no parágrafo 1º do art. 213 da Constituição Federal.

  ArquivadaMESA

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 3184/1997Autor principal · Movimentada em 17/05/2023

  Altera o art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

  ArquivadaMESA

  00Seja o primeiro a comentar

Altera a redação do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.