Institui a Residência Odontológica, cria a Comissão Nacional de Residência Odontológica e determina outras providências

Deputado federal · PL* · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui a Residência Odontológica, cria a Comissão Nacional de Residência Odontológica e determina outras providências
Determina a devolução das condecorações nacionais que foram retiradas do ex-Governador Carlos Lacerda, bem como a sua reinclusão nos quadros das respectivas Ordens dos quais tenha sido excluído
Dispõe sobre as doações e presentes recebidos por servidores públicos da Administração Direta e Indireta , bem como das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público
Disciplina o ingresso e a permanência de pessoas e seus bens no território nacional, regulamentando o inciso XV do artigo 5º da Constituição Federal