PL 1560/1989Autor principal · Movimentada em 18/04/2023
Dispõe sobre as águas decorrentes de obras da União como bens do seu domínio (art. 26, inciso I, da Constituição).
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Fora de exercício
Carlos Cardinal
Deputado federal · PDT · RS
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- Nome civil
- Carlos Cardinal Oliveira
- Naturalidade
- Bossoroca (RS)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗